Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 93: Teorias da Justiça

O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra uma resolução do órgão regulador de aviação que autorizava a cobrança, à parte, por alguns serviços em voos domésticos. Em c ontestação, as companhias aéreas argumentaram que a resolução baratearia o custo da passagem, de modo que mais pessoas poderiam viajar e realizar seus sonhos pessoais, ainda que com menos privilégios incluídos. O argumento desenvolvido em contestação melho r reproduz, do âmbito da filosofia jurídica, o conceito de justiça