Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 94: Agentes Públicos

1. A.é juridicamente impassível de controle judicial ou administrativamente quanto à motivação, porque se trata de decisão administrativa discricionária.
2. B.embora possa ser desafiado judicial ou administrativamente, ambos os fundamentos declinados são escorreitos, considerando o dever de atualização doutrinária e jurisprudencial, bem como o dever de promover a autocomposição, imposto não só pelo Código de Pro cesso Civil de 2015 como também pelo Conselho Nacional de Justiça.
3. C.só pode ser desafiado judicial ou administrativamente quanto à fundamentação relativa à adequação doutrinária e jurisprudencial das sentenças, considerando que avança sobre a independên cia judicial e o livre convencimento do magistrado.
4. D.só pode ser desafiado judicial ou administrativamente quanto à fundamentação relativa à aferição de média de conciliação, uma vez que a autocomposição depende da vontade das partes, sendo, assim, circ unstância alheia à capacidade de trabalho do juiz.
5. E.pode ser desafiado judicial ou administrativamente quanto a ambas as fundamentações.

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