Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 95: Imunidade de Jurisdição e Execução de Estados Estrangeiros

1. A.O Supremo Tribunal Federal considera que a imunidade de jurisdição abrange atos ilícitos contra Direitos Humanos praticados no território brasileiro.
2. B.O Supremo Tribunal Federal fixou tese de que atos ilí citos praticados por Estados estrangeiros em violação a Direitos Humanos não gozam de imunidade de jurisdição.
3. C.O Supremo Tribunal Federal excepciona a imunidade de jurisdição em caso de violações a Direitos Humanos apenas quanto aos atos de gestão, ma s não quanto aos atos de império.
4. D.O Supremo Tribunal Federal decidiu que, uma vez afastada a imunidade de jurisdição em casos que versam sobre Direitos Humanos, também se afasta automaticamente a imunidade executória sobre bens do Estado estrangeiro.
5. E.O Supremo

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