Enunciado
No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue os itens a seguir. Para que autoridade ou agente policial possa autorizar a remoção de veículos envolvidos em acidente de trânsito ocorrido em leito de via pública que tenha causado lesão em pessoas e dano aos veículos envolvidos, é necessário que antes tenha sido prestado socorro às vítimas e realizada a perícia no local.
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Gabarito: B
Errado. A Lei 5.970/1973 permite que a autoridade ou o agente policial que primeiro tomar conhecimento do acidente autorize, "independentemente de exame do local", a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão e dos veículos envolvidos, quando estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego (art. 1º). A perícia prévia no local, portanto, não é condição para a remoção.
Base legal: Fundamento: art. 1º da Lei nº 5.970/1973 "Art. 1º Em caso de acidente de trânsito, a autoridade ou agente policial que primeiro tomar conhecimento do fato poderá autorizar, independentemente de exame do local, a...
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