Enunciado
No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue os itens a seguir. Cidadão que seja penalmente inimputável não pode obter habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. O primeiro requisito para obter a habilitação é "ser penalmente imputável" (art. 140, I, do CTB). Quem é penalmente inimputável (por exemplo, o menor de 18 anos) não pode, portanto, habilitar-se.
Base legal: Fundamento: art. 140, I, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) "Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade...
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