Enunciado
Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, julgue os itens que se seguem. A fiscalização de trânsito por videomonitoramento independe de sinalização na via e, em caso de infração, a autoridade ou o agente de trânsito responsável pela lavratura de auto de infração deve indicar, no campo observação, informações relativas ao modo de constatação da referida infração.
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Gabarito: B
Errado. A fiscalização por videomonitoramento depende de sinalização: ela "somente poderá ser realizada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim". A segunda parte do item está correta: quem lavra o auto deve informar, no campo "observação", a forma com que foi constatado o cometimento da infração.
Base legal: Fundamento: arts. 2º, parágrafo único, e 3º da Resolução CONTRAN nº 909/2022 (antes, art. 3º da Resolução CONTRAN nº 471/2013) "Art. 2º (...) Parágrafo único. A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito...
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