Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 81: Fiscalização de peso

Gabarito: B

Errado. Os produtos perigosos não são exceção: estão entre as cargas cujo remanejamento ou transbordo pode ser dispensado, a critério do agente e observadas as condições de segurança, ao lado dos produtos perecíveis, das cargas vivas e dos passageiros. A regra estava no art. 9º, § 2º, da Res. CONTRAN 803/2020, vigente na data da prova, e hoje está no art. 54, § 1º, da Res. CONTRAN 882/2021.

Base legal: Fundamento: art. 54, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 882/2021 (antes, art. 9º, § 2º, da Resolução CONTRAN nº 803/2020) Res. CONTRAN nº 803/2020, art. 9º, § 2º: "A critério do agente, observadas as condições de segurança...