Enunciado
João, membro do Ministério Público Federal, foi promovido ao cargo de subprocurador-geral da República. Pedro, que o assessorava na classe imediatamente anterior da carreira e almejava continuar a fazê-lo, analisou os órgãos jurisdicionais juntos aos quais João poderia vir a atuar, com destaque para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao fim de sua análise, Pedro concluiu, corretamente, à luz da Lei Complementar nº 75/1993, que a atuação de João:
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Gabarito: C
Os Subprocuradores-Gerais atuam no STF, STJ, TSE e Camaras de Coordenacao e Revisao. Para oficiar em orgao jurisdicional diferente dos previstos para a categoria, o art. 66, paragrafo 2, exige autorizacao do Conselho Superior.
Base legal: Lei Complementar 75/1993, arts. 47 e 66.
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