Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 83: Incidente de impedimento em processo disciplinar catarinense

1. A.não há qualquer impedimento para que Luiz atue como membro da comissão em questão, pois não tem qualquer relacionamento direto com Nayara.
2. B.Nayara pode arguir o impedimento de forma incidental em autos apartados, sem a suspensão da causa.
3. C.Luiz deve comunicar o seu impedimento, abstendo-se de atuar no processo administrativo disciplinar em questão, mas a sua omissão não caracteriza falta para fins disciplinares.
4. D.o indeferimento de eventual incidente de impedimento apresentado por Nayara poderá ser objeto de recurso, dotado de efeito suspensivo na forma da lei.
5. E.Luiz só estaria impedido de atuar como membro da comissão em questão se Nayara fosse casada com Pedro, o que não é o caso.

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