Enunciado
Luiz, servidor estável ocupante de cargo efetivo do Estado de Santa Catarina, foi designado para integrar comissão em processo administrativo disciplinar que apura condutas praticadas pela servidora estável Nayara. Ocorre que Nayara é companheira de Pedro, com quem Luiz está litigando judicialmente, em decorrência do descumprimento de contrato por eles firmado. Diante dessa situação hipotética, considerando as normas atinentes ao impedimento constantes da Lei Complementar nº 491/2010, é correto afirmar que
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Gabarito: B
Luiz litiga judicialmente com Pedro, companheiro da servidora interessada Nayara, situação abrangida pela regra de impedimento. Nayara pode arguir o vício incidentalmente em autos apartados, sem suspensão automática do processo disciplinar.
Base legal: Lei Complementar do Estado de Santa Catarina 491/2010, disposições sobre impedimento e suspeição dos membros de comissão disciplinar.
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