Enunciado
Esdras, Agente da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, vinha enfrentando sérios problemas pessoais que o levaram a abusar do consumo de bebidas alcoólicas por determinado período. Em razão disso, por mais de uma vez, compareceu embriagado ao serviço. Tal fato chegou ao conhecimento das autoridades competentes, que fizeram instaurar o respectivo processo administrativo disciplinar, sendo certo que, nos termos da Lei nº 6.843/1986, a sanção pertinente para conduta de embriaguez em serviço é a de
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Gabarito: D
A Lei 6.843/1986 inclui a embriaguez habitual ou em serviço entre as infrações sujeitas à demissão simples, e a reiteração narrada foi apurada em processo administrativo disciplinar. A alternativa A está errada porque repreensão é reservada a faltas de menor gravidade e não corresponde à sanção tipificada para comparecimento embriagado ao serviço.
Base legal: Lei do Estado de Santa Catarina 6.843/1986, disposições disciplinares sobre demissão simples e embriaguez habitual ou em serviço.
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