Enunciado
Julgue os próximos itens, que versam sobre sexologia forense. De acordo com a legislação penal brasileira vigente, o crime de estupro é configurado exclusivamente pela conjunção carnal, portanto qualquer outro ato libidinoso, ainda que praticado mediante violência ou grave ameaça, deve ser tipificado como crime de atentado violento ao pudor, exigindo-se laudos periciais distintos para cada conduta.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque, desde a Lei 12.015/2009, o art. 213 do Código Penal reúne num só tipo a conjunção carnal e qualquer outro ato libidinoso praticados mediante violência ou grave ameaça: constranger alguém "a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso".
Base legal: Fundamento: art. 213 do Código Penal (redação da Lei 12.015/2009) "Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato...
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