Questão comentada OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado: Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$...

Enunciado

Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00. De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir

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Gabarito: A

A alternativa correta é a letra A. No cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o executado é intimado para pagar o débito no prazo de 15 dias. Se não houver o pagamento voluntário integral nesse prazo, incidirão multa de 10% e honorários advocatícios de 10%.

Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15). O § 1º estabelece que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de...

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