Enunciado
A respeito da ação e dos pressupostos processuais, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.respeito da ação e dos pressupostos processuais, assinale a opção correta. A Segundo a teoria da asserção, a análise das condições da ação é feita pelo juiz com base nas alegações apresentadas na petição inicial.
- B.Na ação de alimentos contra o pai, o menor de dezesseis anos de idade tem legitimidade para o processo, mas não goza de legitimidade para a causa.
- C.O direito a determinada prestação jurisdicional se esgota com o simples exercício do direito de ação.
- D.Conforme a teoria concreta da ação, o direito de agir é autônomo e independe do reconhecimento do direito material supostamente violado.
- E.Na hipótese de legitimidade extraordinária, a presença e a higidez dos pressupostos processuais serão examinadas em face da parte substituída.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Pela teoria da asserção, as condições da ação, como legitimidade e interesse processual, são verificadas em abstrato, à luz das afirmações feitas pelo autor na petição inicial, sem exame aprofundado do mérito.
Por que as demais estão erradas: B) O menor de dezesseis anos tem legitimidade para a causa em ação de alimentos, pois é titular do direito material, mas não possui capacidade processual plena, devendo ser representado. C) O direito de ação não se confunde com o direito material nem se esgota no simples ajuizamento, pois compreende o direito à obtenção de uma resposta jurisdicional adequada, ainda que desfavorável. D) A teoria concreta da ação vincula o direito de agir à existência do direito material e à procedência da demanda; a autonomia e independência em relação ao direito material caracterizam a teoria abstrata. E) Na legitimidade extraordinária, o legitimado atua em nome próprio na defesa de direito alheio, de modo que os pressupostos processuais são examinados em relação ao substituto processual, e não propriamente à parte substituída.
Por que as demais estão erradas: B) O menor de dezesseis anos tem legitimidade para a causa em ação de alimentos, pois é titular do direito material, mas não possui capacidade processual plena, devendo ser representado. C) O direito de ação não se confunde com o direito material nem se esgota no simples ajuizamento, pois compreende o direito à obtenção de uma resposta jurisdicional adequada, ainda que desfavorável. D) A teoria concreta da ação vincula o direito de agir à existência do direito material e à procedência da demanda; a autonomia e independência em relação ao direito material caracterizam a teoria abstrata. E) Na legitimidade extraordinária, o legitimado atua em nome próprio na defesa de direito alheio, de modo que os pressupostos processuais são examinados em relação ao substituto processual, e não propriamente à parte substituída.
Base legal
CPC/2015, arts. 17 e 18, que tratam do interesse, legitimidade e legitimação extraordinária; art. 485, VI, do CPC, sobre extinção sem resolução de mérito por ausência de legitimidade ou interesse processual. Base doutrinária: teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação são aferidas conforme as alegações da petição inicial.