Enunciado
Aristóteles é citado em ação movida por Sócrates. O objetivo da ação é a demolição parcial de imóvel urbano, constando do registro imobiliário que Aristóteles é o proprietário do bem. No dia seguinte à citação, Aristóteles vende o imóvel a Heráclito (ambo s sabiam que a ação estava para ser proposta). Em seguida, Aristóteles comunica o negócio ao juízo em que corre a ação, juntando cópia da escritura, na qual o comprador assume os riscos da aquisição e o ônus de contestar as ações que existissem. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Caso não ocorra o ingresso voluntário de Heráclito, o juiz deve intimar o autor para, sob pena de extinção, integrar o comprador ao polo passivo, de modo a possibilitar a ampla defesa.
- B.Heráclito pode imediatamente assumir o polo passivo, em sucessão ao réu originário, mesmo contra a vontade do autor, pois os pressupostos necessários (concordância do réu e legítimo interesse) estão demonstrados.
- C.Sócrates pode, não obstante a escritura, recusar o in gresso de Heráclito como sucessor do réu originário, e, ainda assim, a eventual sentença de procedência será oponível a este.
- D.O litisconsórcio será facultativo, mas, por força dos limites subjetivos da coisa julgada, se não houver o ingresso do comprad or, a eventual sentença não será oponível a este.
- E.A posição do comprador será a de assistente simples, e ainda que o autor concorde, o juiz não pode deferir a sucessão de réu, depois da citação, pois isso está fora das taxativas hipóteses legais. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – ENFAM FGV CONHECIMENTO 1º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATU R A TIPO BRANCA – PÁGINA 17 D IREITO C IVIL
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C. A hipótese envolve alienação de coisa ou direito litigioso no curso do processo. Depois da citação de Aristóteles, a venda do imóvel a Heráclito não altera, por si só, a legitimidade das partes originárias. A substituição processual de Aristóteles por Heráclito no polo passivo somente poderia ocorrer com o consentimento da parte contrária, isto é, de Sócrates. Assim, Sócrates pode recusar o ingresso de Heráclito como sucessor do réu originário. Ainda assim, a sentença proferida na ação será eficaz em relação ao adquirente, pois os efeitos da sentença se estendem ao adquirente ou cessionário da coisa litigiosa.
Por que as demais estão erradas:
A) Incorreta. O juiz não deve intimar o autor para integrar obrigatoriamente Heráclito ao polo passivo, nem há risco de extinção do processo por ausência dessa providência. A alienação da coisa litigiosa não altera a legitimidade das partes originárias, e a substituição depende de consentimento da parte contrária.
B) Incorreta. Heráclito não pode assumir imediatamente o polo passivo em sucessão ao réu originário contra a vontade do autor. O CPC exige o consentimento da parte adversa para que haja a substituição processual do alienante pelo adquirente.
C) Correta. Sócrates pode recusar a sucessão processual de Heráclito, mantendo Aristóteles no polo passivo. Mesmo assim, eventual sentença de procedência será oponível a Heráclito, adquirente da coisa litigiosa.
D) Incorreta. Embora o adquirente possa intervir no processo, não é correto afirmar que, se não houver seu ingresso, a sentença não lhe será oponível. Ao contrário, a lei determina expressamente que os efeitos da sentença se estendem ao adquirente ou cessionário.
E) Incorreta. Heráclito pode intervir como assistente litisconsorcial, não como mero assistente simples. Além disso, se houver consentimento da parte contrária, a sucessão processual é admitida pelo CPC, não estando proibida pelo simples fato de ocorrer após a citação.
Por que as demais estão erradas:
A) Incorreta. O juiz não deve intimar o autor para integrar obrigatoriamente Heráclito ao polo passivo, nem há risco de extinção do processo por ausência dessa providência. A alienação da coisa litigiosa não altera a legitimidade das partes originárias, e a substituição depende de consentimento da parte contrária.
B) Incorreta. Heráclito não pode assumir imediatamente o polo passivo em sucessão ao réu originário contra a vontade do autor. O CPC exige o consentimento da parte adversa para que haja a substituição processual do alienante pelo adquirente.
C) Correta. Sócrates pode recusar a sucessão processual de Heráclito, mantendo Aristóteles no polo passivo. Mesmo assim, eventual sentença de procedência será oponível a Heráclito, adquirente da coisa litigiosa.
D) Incorreta. Embora o adquirente possa intervir no processo, não é correto afirmar que, se não houver seu ingresso, a sentença não lhe será oponível. Ao contrário, a lei determina expressamente que os efeitos da sentença se estendem ao adquirente ou cessionário.
E) Incorreta. Heráclito pode intervir como assistente litisconsorcial, não como mero assistente simples. Além disso, se houver consentimento da parte contrária, a sucessão processual é admitida pelo CPC, não estando proibida pelo simples fato de ocorrer após a citação.
Base legal
Código de Processo Civil, art. 109: a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes; §1º: o adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária; §2º: o adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial; §3º: estendem-se os efeitos da sentença ao adquirente ou cessionário.