Enunciado
Em uma viagem de dois meses à Europa, Antônio, Beth e a filha de ambos, Clara, de dez anos de idade, enfrentaram vários problemas com a companhia aérea contratada, como atraso de voos, perda de conexões e extravio de bagagens, as quais só muito tempo depois seriam recuperadas. Pouco tempo após o regresso deles ao Rio de Janeiro, cada membro do núcleo familiar ajuizou uma demanda em face da companhia aérea, pleiteando, os três, a condenação da ré ao pagamento de verbas compensatórias de danos morais. Antônio, como advogado, atuou em causa própria e subscreveu as petições iniciais de Beth e Clara, representando a última. As peças exordiais foram distribuídas a juízos cíveis diversos do Fórum Central da Comarca do Rio de Janeiro, com um intervalo de cinco minutos entre cada distribuição. Tendo se dado o juízo positivo de admissibilidade das três ações, inclusive com o deferimento do pleito de gratuidade de justiça formulado por Clara, as citações da parte ré se efetivaram em dias distintos. Na contestação ofertada à demanda de Clara, suscitou a ré, entre outras matérias defensivas, a questão preliminar de indevida concessão da gratuidade de justiça. Depois do oferecimento da réplica e da manifestação ministerial, o Juiz acolheu os argumentos da demandada e revogou o benefício da gratuidade. Sobre a hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A continência entre as três ações ficou configurada, de sorte que os respectivos feitos devem ser reunidos para que tramitem perante o órgão judicial em que a distribuição ocorreu em primeiro lugar.
- B.A conexão entre as três ações ficou configurada, de sorte que os respectivos feitos devem ser reunidos para que tramitem perante o órgão judicial em que a citação ocorreu em primeiro lugar.
- C.Entre as três ações não ficou configurada nem a conexão, nem a continência, de sorte que os respectivos feitos devem tramitar separadamente, cada qual perante o órgão judicial em que foi instaurado.
- D.A parte ré agiu de forma técnica ao impugnar a gratuidade de justiça por meio da arguição de questão preliminar na contestação, sendo a subsequente decisão, que a acolheu, impugnável pelo recurso de agravo de instrumento.
- E.A representação processual da autora absolutamente incapaz está irregular, devendo o Juiz ordenar a remessa dos autos ao curador especial, a quem caberá, doravante, patrocinar - lhe a causa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque não há continência, visto que as partes autoras de cada ação são distintas, além de que a prevenção se dá pela distribuição e não pela citação.
A alternativa B está incorreta porque, embora haja conexão pela causa de pedir comum, a prevenção do juízo para a reunião dos processos é fixada pelo registro ou distribuição da petição inicial (art. 59 do CPC), e não pela citação.
A alternativa C está incorreta porque há conexão entre as demandas, uma vez que elas compartilham a mesma causa de pedir remota (os fatos ocorridos na viagem aérea), autorizando a reunião para julgamento conjunto para evitar decisões conflitantes (art. 55, § 3º, do CPC).
A alternativa E está incorreta porque a menor absolutamente incapaz está regularmente representada por seu genitor, que possui capacidade postulatória para advogar em causa própria e representá-la, inexistindo colisão de interesses que justifique a nomeação de curador especial (art. 72 do CPC).