Enunciado
Direito Processual Civil Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ. É necessária a publicação, em diário oficial, das decisões proferidas em processo eletrônico cujo réu seja revel e não haja advogado constituído nos autos.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, em conformidade com o art. 346, caput, do CPC e o entendimento do STJ, a publicação das decisões no diário oficial é indispensável para o início da fluência dos prazos processuais contra o réu revel sem procurador constituído, mesmo que o processo tramite em meio eletrônico.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque afirma ser desnecessária a publicação oficial, o que contraria a norma processual, visto que o réu revel sem advogado não está cadastrado no sistema de processo eletrônico para receber intimações automáticas, tornando a publicação no diário oficial o único meio eficaz de contagem de prazo.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque afirma ser desnecessária a publicação oficial, o que contraria a norma processual, visto que o réu revel sem advogado não está cadastrado no sistema de processo eletrônico para receber intimações automáticas, tornando a publicação no diário oficial o único meio eficaz de contagem de prazo.
Base legal
Artigo 346, caput, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).