Enunciado
Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que, de acordo com a legislação processual, apresenta a assertiva correta.
Alternativas
- A.Foi distribuída para determinado juiz ação em que é parte instituição de ensino na qual ele leciona. Nessa situação, o magistrado tem de se declarar suspeito, haja vista que a suspeição independe de arguição do interessado.
- B.Em determinada ação de cobrança, o magistrado julgou parcialmente procedente o pedido autoral, condenando o réu a pagar metade do valor pleiteado. Nessa situação, os honorários advocatícios deverão ser compensados em razão da sucumbência recíproca.
- C.O MP deixou de apresentar parecer após o prazo legal que possuía para se manifestar como fiscal da ordem jurídica. Nessa situação, o juiz deverá requisitar os autos e dar andamento ao processo mesmo sem a referida manifestação.
- D.Pedro ajuizou demanda contra Roberto e, na petição inicial, requereu a concessão de gratuidade de justiça. Nessa situação, caberá agravo de instrumento contra a decisão que denegar ou conceder o pedido de gratuidade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta, pois, se o Ministério Público, atuando como fiscal da ordem jurídica, não se manifesta no prazo legal, o juiz deve requisitar os autos e dar andamento ao processo, sem aguardar indefinidamente o parecer.
Por que as demais estão erradas: A) A situação descrita configura impedimento, e não mera suspeição, quando a instituição de ensino com a qual o juiz mantém relação de trabalho ou prestação de serviços é parte no processo. B) A compensação de honorários advocatícios é vedada, ainda que haja sucumbência recíproca. D) O agravo de instrumento é cabível contra decisão que rejeita o pedido de gratuidade ou acolhe sua revogação, mas não, em regra, contra a decisão que concede a gratuidade.
Por que as demais estão erradas: A) A situação descrita configura impedimento, e não mera suspeição, quando a instituição de ensino com a qual o juiz mantém relação de trabalho ou prestação de serviços é parte no processo. B) A compensação de honorários advocatícios é vedada, ainda que haja sucumbência recíproca. D) O agravo de instrumento é cabível contra decisão que rejeita o pedido de gratuidade ou acolhe sua revogação, mas não, em regra, contra a decisão que concede a gratuidade.
Base legal
CPC/2015, art. 180, §1º: findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem pronunciamento, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo. Também: CPC/2015, art. 144, VII; art. 85, §14; art. 101 e art. 1.015, V.