Enunciado
considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. O dispositivo da sentença faz coisa julgada material, mas o pedido e a causa de pedir não integram a res judicata.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque, de acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido e a causa de pedir integram a res judicata (coisa julgada), servindo para delimitar e interpretar o real alcance do dispositivo da sentença.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque desconsidera que a coisa julgada não se limita à literalidade isolada do dispositivo, devendo ser compreendida a partir da interpretação sistemática de todo o processo, incluindo a causa de pedir e os pedidos formulados.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque desconsidera que a coisa julgada não se limita à literalidade isolada do dispositivo, devendo ser compreendida a partir da interpretação sistemática de todo o processo, incluindo a causa de pedir e os pedidos formulados.
Base legal
Artigo 489, § 3º, e Artigo 503 do Código de Processo Civil (CPC); Jurisprudência do STJ (v.g., REsp 1.911.394/SP).