Enunciado
Júlio, advogado ainda inexperiente, preocupado com a possibilidade de perder o prazo para oferecer contestação em favor de Roberta, sua cliente que está viajando, indaga a você se ele deve esperar o retorno de Roberta, que esqueceu de fornecer procuração. Diante desse cenário, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua orientação.
Alternativas
- A.Júlio pode oferecer contestação, independentemente de procuração, desde que junte o instrumento aos autos no prazo de 15 dias, a fim de evitar preclusão.
- B.Júlio pode oferecer contestação, independentemente de instrumento de mandato, apenas se a parte contrária concordar.
- C.Júlio deve aguardar o retorno de Roberta, tendo em vista que o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração.
- D.Júlio, caso os direitos tratados em juízo sejam disponíveis, pode oferecer contestação mesmo que desacompanhada de procuração e, caso os mencionados direitos estejam indisponíveis, ele deve aguardar o retorno de Roberta, tendo em vista que, nesse caso, o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Alternativa correta: A
A questão aborda o tema da capacidade postulatória e a representação processual, especificamente a exceção à regra da exigência de procuração para a prática de atos processuais.
Por que a alternativa A está correta?
Conforme as normas processuais civis, o advogado não pode postular em juízo sem o devido instrumento de mandato. Contudo, para evitar a ocorrência de preclusão, prescrição ou decadência, ou ainda para a prática de atos considerados urgentes, o advogado pode atuar sem procuração. No caso narrado, a apresentação da contestação é um ato sujeito a prazo peremptório, cuja perda gera a preclusão. Assim, Júlio pode protocolar a peça e terá o prazo legal de 15 dias para juntar a procuração aos autos, independentemente de caução.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
A questão aborda o tema da capacidade postulatória e a representação processual, especificamente a exceção à regra da exigência de procuração para a prática de atos processuais.
Por que a alternativa A está correta?
Conforme as normas processuais civis, o advogado não pode postular em juízo sem o devido instrumento de mandato. Contudo, para evitar a ocorrência de preclusão, prescrição ou decadência, ou ainda para a prática de atos considerados urgentes, o advogado pode atuar sem procuração. No caso narrado, a apresentação da contestação é um ato sujeito a prazo peremptório, cuja perda gera a preclusão. Assim, Júlio pode protocolar a peça e terá o prazo legal de 15 dias para juntar a procuração aos autos, independentemente de caução.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- Alternativa B: A faculdade de atuar sem procuração em casos de urgência decorre diretamente da lei e não depende da anuência da parte adversa.
- Alternativa C: Se Júlio aguardasse o retorno de Roberta, o prazo para a contestação se esgotaria, operando-se a revelia e a preclusão, o que configuraria falha profissional, já que a lei oferece o mecanismo do Art. 104 para evitar tal dano.
- Alternativa D: A possibilidade de atuação sem procuração para evitar preclusão não está condicionada à natureza do direito (disponível ou indisponível), mas sim à urgência e à necessidade de preservação do direito de defesa e do acesso à justiça.
Base legal
Fundamento: Artigo 104 do Código de Processo Civil (CPC)
Segundo o Art. 104 do CPC, o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. Nestes casos, o advogado obriga-se a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.
Segundo o Art. 104 do CPC, o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. Nestes casos, o advogado obriga-se a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.