Enunciado
Sobre a contestação, a reconvenção, as providências preliminares e o saneamento do processo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a litispendência, conexão ou coisa julgada.
- B.Não é lícito ao autor propor a reconvenção em litisconsórcio com terceiro.
- C.A revelia não produz o efeito material se, a despeito da ausência de contestação tempestiva, o litígio versar sobre os direitos disponíveis.
- D.O juiz decidirá antecipada e parcialmente o mérito se um dos pedidos se mostrar controverso.
- E.Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo sucessivo de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – ENFAM FGV CONHECIMENTO TIPO BRANCA – PÁGINA 15
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta. Nos termos do CPC, incumbe ao réu alegar, antes de discutir o mérito, determinadas matérias preliminares na contestação, entre elas litispendência, coisa julgada e conexão.
Por que as demais estão erradas:
B) Está errada porque a reconvenção é proposta pelo réu, e não pelo autor. Além disso, o CPC admite expressamente que o réu proponha reconvenção em litisconsórcio com terceiro.
C) Está errada porque a revelia não produz o efeito material de presunção de veracidade dos fatos quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis, e não disponíveis.
D) Está errada porque o julgamento antecipado parcial do mérito é cabível quando um ou mais pedidos forem incontroversos ou estiverem em condições de imediato julgamento. A alternativa afirma o oposto, ao mencionar pedido controverso.
E) Está errada porque, após a decisão de saneamento e organização do processo, as partes têm direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias, e não em prazo sucessivo.
Por que as demais estão erradas:
B) Está errada porque a reconvenção é proposta pelo réu, e não pelo autor. Além disso, o CPC admite expressamente que o réu proponha reconvenção em litisconsórcio com terceiro.
C) Está errada porque a revelia não produz o efeito material de presunção de veracidade dos fatos quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis, e não disponíveis.
D) Está errada porque o julgamento antecipado parcial do mérito é cabível quando um ou mais pedidos forem incontroversos ou estiverem em condições de imediato julgamento. A alternativa afirma o oposto, ao mencionar pedido controverso.
E) Está errada porque, após a decisão de saneamento e organização do processo, as partes têm direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias, e não em prazo sucessivo.
Base legal
Código de Processo Civil, arts. 337, V, VI e VII; art. 343, especialmente § 4º; art. 345, II; art. 356, I e II; e art. 357, § 1º.