Enunciado
considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. Mesmo que pretenda adequar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, o magistrado faz julgamento ultra petita ao acolher os cálculos elaborados por contador judicial quando seus valores são superiores aos daqueles apresentados pelo exequente.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) está correta porque, segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura julgamento ultra petita a homologação de cálculos elaborados pelo contador judicial em valor superior ao apresentado pelo exequente, quando o objetivo for adequar a execução aos parâmetros fixados na sentença exequenda, haja vista que a fidelidade ao título executivo é matéria de ordem pública.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma que o magistrado incorre em julgamento ultra petita, ignorando o entendimento do STJ de que a exatidão dos cálculos em relação ao título judicial transitado em julgado prevalece sobre o valor inicialmente estimado pelo credor.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma que o magistrado incorre em julgamento ultra petita, ignorando o entendimento do STJ de que a exatidão dos cálculos em relação ao título judicial transitado em julgado prevalece sobre o valor inicialmente estimado pelo credor.
Base legal
Jurisprudência consolidada do STJ (AgInt no AREsp 1634317/SP e REsp 1861061/SP)