Enunciado
Em execução por título extrajudicial ajuizada em face de dois irmãos, os executados foram citados para efetuar o pagamento do débito no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. Porém, ambos os executados têm interesse em se defender, pois um deles entende que existe excesso de execução e o outro considera que a penhora realizada restou incorreta. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.a alegação de penhora incorreta pode ser manejada via embargos à execução, no prazo legal, ou por simples petição, no prazo de quinze dias, contado da ciência do ato;
- B.o prazo para cada um dos embargados oferecer embargos à execução conta - se a partir da juntada do último mandado de citação;
- C.a concessão de efeito suspensivo aos embargos à e xecução pressupõe o preenchimento dos requisitos da tutela provisória e independe da garantia do juízo;
- D.os embargos à execução têm cognição reduzida e, portanto, os executados não podem alegar todas as matérias de defesa que lhes seria lícito deduzir em processo de conhecimento;
- E.a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta, pois a incorreção da penhora pode ser alegada tanto em embargos à execução quanto por simples petição, no prazo de 15 dias contado da ciência do ato.
Por que as demais estão erradas:
B) Está errada, porque, havendo mais de um executado, o prazo para embargos é contado separadamente para cada um, a partir da juntada do respectivo comprovante de citação, salvo hipóteses específicas como cônjuges ou companheiros.
C) Está errada, pois o efeito suspensivo dos embargos exige, além dos requisitos da tutela provisória, que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
D) Está errada, porque os embargos à execução têm ampla cognição quanto às matérias defensivas, podendo o executado alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir em processo de conhecimento.
E) Está errada, pois a concessão de efeito suspensivo não impede atos de substituição, reforço, redução da penhora ou avaliação dos bens.
Por que as demais estão erradas:
B) Está errada, porque, havendo mais de um executado, o prazo para embargos é contado separadamente para cada um, a partir da juntada do respectivo comprovante de citação, salvo hipóteses específicas como cônjuges ou companheiros.
C) Está errada, pois o efeito suspensivo dos embargos exige, além dos requisitos da tutela provisória, que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
D) Está errada, porque os embargos à execução têm ampla cognição quanto às matérias defensivas, podendo o executado alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir em processo de conhecimento.
E) Está errada, pois a concessão de efeito suspensivo não impede atos de substituição, reforço, redução da penhora ou avaliação dos bens.
Base legal
CPC/2015, arts. 915, §1º; 917, caput, II e §1º; e 919, §1º e §5º. O art. 917, §1º, prevê expressamente que a incorreção da penhora ou da avaliação pode ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 dias contado da ciência do ato.