Enunciado
Determinado órgão de execução do Ministério Público do Estado Alfa cogitava adotar três medidas, com os objetivos de organizar os serviços da Promotoria de Justiça e maximizar os recursos materiais e hu manos disponíveis, verbis: I. reconhecer a relevância social nas ações que visem à prática de ato simulado, independentemente da qualidade das partes; II. informar à assessoria e à secretaria que é imprescindível a manifestação do Ministério Público acerca da admissibilidade de recurso; e III. comunicar ao respectivo juízo que o Ministério Público não atuaria nos feitos afetos às temáticas X e Y, considerando a ausência de interesse público, conforme entendimento amplamente sedimentado no plano instituciona l; em consequência, não deveria ser aberta vista dos autos, o que desde logo se renunciava. Ao analisar os balizamentos oferecidos pela Recomendação CNMP nº 34/2016, o órgão de execução concluiu corretamente, em relação às três medidas, que
Alternativas
- A.todas estão certas.
- B.apenas a medida I está certa.
- C.apenas a medida II está certa.
- D.apenas as medidas I e III estão certas.
- E.apenas as medidas II e III estão certas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque as medidas II e III violam as diretrizes da Recomendação CNMP nº 34/2016.
A alternativa C está incorreta porque a medida II contraria o art. 2º, inciso II, da Recomendação, que estabelece ser prescindível (e não imprescindível) a manifestação do Ministério Público sobre a admissibilidade de recurso interposto pelas partes.
A alternativa D está incorreta porque a medida III é ilícita frente ao art. 2º, inciso III, da Recomendação, que orienta o membro a abster-se de requerer ao juízo a não abertura de vista dos autos, devendo manifestar-se fundamentadamente em cada caso concreto.
A alternativa E está incorreta porque as medidas II e III estão em total dissonância com as normas administrativas e processuais recomendadas pelo CNMP.