Enunciado
No que concerne à gratuidade de justiça, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.pode ter como beneficiário tanto pessoa física quanto pessoa jurídica;
- B.não pode ser deferida ao litigante que tenha a causa patrocinada por advogado particular;
- C.constitui benefício que, uma vez deferido à parte, estende - se automaticamente ao respectivo sucessor processual;
- D.constitui benefício que importa em isenção das custas judiciais e das multas, como a decorrente da litigância de má - fé;
- E.a decisão que indefere o benefício não é impugnável por via recursal típica.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A gratuidade de justiça pode ser concedida tanto à pessoa natural quanto à pessoa jurídica, desde que demonstrada a insuficiência de recursos quando exigível, especialmente no caso da pessoa jurídica.
Por que as demais estão erradas: B) Está errada porque a assistência por advogado particular não impede a concessão da gratuidade de justiça. C) Está errada porque o benefício é pessoal e não se estende automaticamente ao sucessor processual, devendo este comprovar os requisitos. D) Está errada porque a gratuidade não afasta a responsabilidade por multas processuais, como a multa por litigância de má-fé. E) Está errada porque a decisão que indefere ou revoga a gratuidade é impugnável por agravo de instrumento, salvo quando a questão for resolvida na sentença, hipótese em que caberá apelação.
Por que as demais estão erradas: B) Está errada porque a assistência por advogado particular não impede a concessão da gratuidade de justiça. C) Está errada porque o benefício é pessoal e não se estende automaticamente ao sucessor processual, devendo este comprovar os requisitos. D) Está errada porque a gratuidade não afasta a responsabilidade por multas processuais, como a multa por litigância de má-fé. E) Está errada porque a decisão que indefere ou revoga a gratuidade é impugnável por agravo de instrumento, salvo quando a questão for resolvida na sentença, hipótese em que caberá apelação.
Base legal
CPC/2015, arts. 98, caput e § 4º; 99, § 4º e § 6º; e 101. Súmula 481 do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.”