Enunciado
Marco Aurélio atuou como advogado em uma ação indenizatória movida em face de uma operadora de plano de saúde que foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao seu cliente. Apesar de o processo ter corrido perante juízo cível, a sentença condenatória deixou de fixar honorários de sucumbência em favor de Marco Aurélio, tendo transitado em julgado sem que ele percebesse a omissão. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Após o trânsito em julgado da sentença, Marco Aurélio não poderá pleitear mais a condenação em honorários de sucumbência.
- B.Marco Aurélio poderá ajuizar ação autônoma para definir o valor dos honorários de sucumbência.
- C.Após o trânsito em julgado da sentença, apesar de omissa quanto à condenação em honorários de sucumbência, Marco Aurélio poderá executar somente o valor mínimo de dez por cento sobre o valor da condenação.
- D.Marco Aurélio poderá opor embargos de declaração em face da sentença omissa, pois a matéria de honorários de sucumbência não transita em julgado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) se a sentença transitada foi omissa, o advogado pode ajuizar ação autônoma para definir honorários de sucumbência.
Por que as demais estão erradas: A) o CPC prevê expressamente ação autônoma nessa hipótese. C) não há execução automática do mínimo sem título que fixe honorários. D) embargos de declaração não cabem após o trânsito em julgado.
Por que as demais estão erradas: A) o CPC prevê expressamente ação autônoma nessa hipótese. C) não há execução automática do mínimo sem título que fixe honorários. D) embargos de declaração não cabem após o trânsito em julgado.
Base legal
CPC, art. 85, §18, sobre ação autônoma para fixação de honorários quando decisão transitada for omissa.