Enunciado
Quanto à penhora, assinale a alternativa correta :
Alternativas
- A.São impenhoráveis os bens alienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução .
- B.São impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, mesmo que de elevado valor .
- C.É impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que não trabalhada pela família .
- D.São impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado .
- E.O seguro de vida é penhorável .
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D. A impenhorabilidade alcança bens móveis indispensáveis ou úteis ao exercício da profissão do executado, preservando sua capacidade de trabalho e subsistência. Por que as demais estão erradas: A confunde a regra: são impenhoráveis os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução, não os alienáveis. B está errada porque vestuários e pertences pessoais podem ser penhorados se forem de elevado valor. C está errada porque a pequena propriedade rural só é impenhorável quando trabalhada pela família. E está errada porque o seguro de vida é expressamente impenhorável.
Base legal
CPC, art. 833: são impenhoráveis, entre outros, os bens inalienáveis e os voluntariamente declarados não sujeitos à execução (I), vestuários e pertences pessoais salvo elevado valor (III), seguro de vida (VI), pequena propriedade rural trabalhada pela família (VIII) e bens móveis úteis ou necessários ao exercício da profissão do executado (V).