Enunciado
Daniel, sensibilizado com a necessidade de Joana em alugar um apartamento, disponibiliza-se a ser seu fiador no contrato de locação, fazendo constar nele cláusula de benefício de ordem. Um ano e meio após a assinatura do contrato, Daniel é citado em ação judicial visando à cobrança de aluguéis atrasados. Ciente de que Joana possui bens suficientes para fazer frente à dívida contraída, Daniel consulta você, como advogado(a), sobre a possibilidade de Joana também figurar no polo passivo da ação. Diante do caso narrado, assinale a opção que apresenta a modalidade de intervenção de terceiros a ser arguida por Daniel em sua contestação.
Alternativas
- A.Assistência.
- B.Denunciação da lide.
- C.Chamamento ao processo.
- D.Nomeação à autoria.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é o Chamamento ao processo. No caso narrado, Daniel é fiador de Joana e foi demandado sozinho para o pagamento da dívida. Para que a devedora principal (Joana) passe a integrar o polo passivo da ação, a modalidade adequada de intervenção de terceiros é o chamamento ao processo. As demais alternativas estão incorretas porque a assistência serve para quem tem interesse jurídico em que uma das partes vença a demanda, a denunciação da lide é voltada para o direito de regresso decorrente de lei ou contrato (como na evicção), e a nomeação à autoria deixou de existir como modalidade autônoma de intervenção de terceiros no Código de Processo Civil de 2015.
Base legal
A fundamentação legal encontra-se no artigo 130, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece expressamente ser admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu. Essa intervenção permite que o devedor principal seja incluído no processo, viabilizando a cobrança direta contra ele ou facilitando o exercício do benefício de ordem e do direito de regresso pelo fiador.