Enunciado
As irmãs Odete e Nara celebraram contrato bancário, com cláusula de solidariedade, com uma pequena instituição financeira, com o objetivo de constituir uma empresa na cidade de Campos. Depois de sete anos, a instituição financeira, sem receber o valor que lhe era devido, propôs ação judicial em face das duas irmãs. Ocorre que a empresa familiar teve suas atividades encerradas por má gestão e as irmãs, há alguns anos, não mais se falam e, por isso, contrataram advogados(as) de escritórios de advocacia distintos para realizar a defesa judicial. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Caso o(a) advogado(a) de Nara perca o prazo do recurso de apelação, a alegação de prescrição no apelo interposto pelo advogado(a) de Odete, se acolhida, beneficiará Nara.
- B.O litisconsórcio formado pelas irmãs pode ser classificado como litisconsórcio passivo, necessário e unitário.
- C.Caberá à parte interessada alegar a prescrição, sendo vedado ao magistrado reconhecer a prescrição de ofício.
- D.Os prazos para as manifestações dos litisconsortes com advogados(as) de diferentes escritórios de advocacia serão contados em dobro, ainda quando os autos do processo forem eletrônicos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa A está correta porque, em casos de solidariedade passiva, o recurso interposto por um dos devedores aproveita aos demais quando a defesa for comum a todos, como é o caso da prescrição. A alternativa B está incorreta pois a solidariedade passiva gera litisconsórcio facultativo, e não necessário, já que o credor pode escolher demandar contra um ou todos os devedores. A alternativa C está incorreta porque o juiz pode e deve reconhecer a prescrição de ofício. A alternativa D está incorreta porque a regra do prazo em dobro para litisconsortes com advogados de escritórios distintos não se aplica a processos eletrônicos.
Base legal
A alternativa A fundamenta-se no art. 1.005, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que, havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns. A prescrição é uma defesa comum que extingue a pretensão em relação a todos. O erro da B decorre do art. 275 do Código Civil, que faculta ao credor exigir a dívida de um ou de todos os devedores solidários, tornando o litisconsórcio facultativo. O erro da C baseia-se no art. 487, inciso II, do CPC, que permite ao juiz decidir de ofício sobre a ocorrência de decadência ou prescrição. Por fim, o erro da D encontra-se no art. 229, § 2º, do CPC, que afasta a contagem de prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes quando os autos do processo forem eletrônicos.