Enunciado
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação civil pública em face de X, Y (incapaz) e Z, proprietários de um imóvel no qu al foi detectado o desmatamento, à margem de qualquer permissivo legal ou administrativo, de uma extensa área de floresta nativa. Por tal razão, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis em outras instâncias de responsabilização, foi formulado pedido de reflorestamento da área, além de outras medidas de compensação. Ao constatar a existência de interesse de incapaz no feito, o juízo competente, após o aperfeiçoamento da relação processual, encaminhou os autos a outro Promotor de Justiça, que não o autor da ação, para pronunciamento. Na situação descrita, o Promotor de Justiça para o qual os autos foram encaminhados deve
Alternativas
- A.requerer a reconsideração do despacho judicial e, em caso negativo, não obtendo êxito na suspensão de sua eficácia, atuar no feito.
- B.informar ao juízo que, mesmo que haja mais de uma causa bastante para a intervenção do Ministério Público, somente deve oficiar um órgão de execução.
- C.atuar regularmente, considerando a existência de causas distintas para a atuação do Ministério Púb lico como órgão agente e como órgão interveniente.
- D.suscitar conflito negativo de atribuição, perante o Procurador - Geral de Justiça, caso entenda que está ausente uma razão que justifique a atuação do Ministério Público.
- E.identificar se o impacto eco nômico da causa, que recairá sobre o incapaz, é superior, ou não, ao benefício estimado em pecúnia a ser obtido em prol do interesse público, somente atuando em caso positivo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o Promotor de Justiça não deve pleitear reconsideração para depois atuar subsidiariamente, mas sim esclarecer ao juízo que a intervenção como fiscal da lei é dispensável diante da presença do MP como autor.
C) A alternativa C está incorreta porque a cumulação de funções de órgão agente e interveniente por diferentes membros do MP no mesmo processo é considerada redundante e desnecessária pela jurisprudência.
D) A alternativa D está incorreta porque a situação não caracteriza conflito negativo de atribuição entre órgãos do Ministério Público, mas sim uma questão de desnecessidade de intervenção processual sob a ótica da relação com o Poder Judiciário.
E) A alternativa E está incorreta porque a atuação ou intervenção do Ministério Público não é pautada por critérios de análise de impacto econômico ou ponderação financeira de benefícios em prol do incapaz.