Enunciado
Direito Processual Civil Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ. O Código de Processo Civil adota a teoria dos atos processuais isolados, de modo que a lei processual, quando entra em vigor, atinge o processo no estágio em que ele se encontra.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o art. 14 do CPC consagra expressamente a teoria dos atos processuais isolados, segundo a qual a nova lei processual tem aplicação imediata sobre os processos em curso, respeitando-se, contudo, os atos já praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a égide da norma anterior.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque afirma que o enunciado está errado, desconsiderando que a legislação processual civil brasileira e a jurisprudência do STJ adotam exatamente a teoria dos atos processuais isolados para regular a eficácia da lei processual no tempo.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque afirma que o enunciado está errado, desconsiderando que a legislação processual civil brasileira e a jurisprudência do STJ adotam exatamente a teoria dos atos processuais isolados para regular a eficácia da lei processual no tempo.
Base legal
Artigo 14 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)