Enunciado
Sobre regras processuais civis no CPC, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais .
- B.Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência pode ser manifestado por parte dos litisconsortes .
- C.O juiz conhecerá de ofício da incompetência relativa, da litispendência, da coisa julgada e da conexão .
- D.A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção .
- E.Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 60 (sessenta) dias .
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A Defensoria Pública tem prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, como prerrogativa legal. Por que as demais estão erradas: B: no litisconsórcio, o desinteresse na audiência de conciliação/mediação deve ser manifestado por todos os litisconsortes. C: a incompetência relativa não é conhecida de ofício. D: a desistência da ação ou causa extintiva sem exame do mérito não impede o prosseguimento da reconvenção. E: verificados vícios sanáveis, o prazo para correção é de até 30 dias, não 60.
Base legal
CPC, art. 186: a Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. CPC, art. 334, §6º; art. 337, §5º e Súmula 33/STJ; art. 343, §2º; art. 352: fundamentos que afastam as demais alternativas.