Enunciado
julgue os itens que se seguem. O princípio do máximo benefício da tutela coletiva corresponde ao transporte in utilibus da coisa julgada coletiva, que pode beneficiar as vítimas e os seus sucessores.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o princípio do máximo benefício da tutela coletiva se materializa justamente no transporte in utilibus da coisa julgada, permitindo que a sentença coletiva de procedência beneficie individualmente as vítimas e seus sucessores na liquidação e execução individual, conforme o art. 103, § 3º, do CDC.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque desconsidera que o transporte in utilibus é a exata expressão prática do princípio do máximo benefício da tutela coletiva, sendo plenamente aplicável para favorecer os lesados e seus sucessores na esfera individual.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque desconsidera que o transporte in utilibus é a exata expressão prática do princípio do máximo benefício da tutela coletiva, sendo plenamente aplicável para favorecer os lesados e seus sucessores na esfera individual.
Base legal
Artigo 103, § 3º, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)