Enunciado
processo criminal, podendo o reconhecimento ser feito no juízo cível competente para a ação. Contrato de desconto bancário constitui título executivo extrajudicial.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a resposta correta, pois o contrato de desconto bancário (ou borderô de desconto de títulos) não constitui, por si só, título executivo extrajudicial, uma vez que carece de liquidez, certeza e exigibilidade se desacompanhado dos títulos efetivamente descontados e do demonstrativo de evolução do débito.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta ao classificar a afirmação como certa, visto que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não confere força executiva autônoma ao contrato de desconto bancário sem a devida comprovação da entrega dos títulos e da liquidez da obrigação.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta ao classificar a afirmação como certa, visto que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não confere força executiva autônoma ao contrato de desconto bancário sem a devida comprovação da entrega dos títulos e da liquidez da obrigação.
Base legal
Artigo 784 do Código de Processo Civil (CPC) e entendimento jurisprudencial consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).