Enunciado
considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. Em caso de execução do valor definido no título executivo, é vedada a inclusão das prestações vincendas na condenação, sob pena de violação da coisa julgada.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque a execução de título judicial deve guardar estrita fidelidade ao que foi decidido na fase de conhecimento. Assim, se o título executivo não previu a inclusão de prestações vincendas, sua inserção posterior na fase de cumprimento de sentença viola os limites objetivos da coisa julgada, conforme o art. 509, § 4º, do CPC.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a assertiva apresentada está juridicamente correta ao apontar que a modificação do título em sede de execução para incluir parcelas não condenadas anteriormente violaria a coisa julgada.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a assertiva apresentada está juridicamente correta ao apontar que a modificação do título em sede de execução para incluir parcelas não condenadas anteriormente violaria a coisa julgada.
Base legal
Artigo 502 e Artigo 509, § 4º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)