Enunciado
Acerca do processo de execução, assinale a opção correta com base na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Alternativas
- A.O ajuizamento de ação relativa a débito constante de título executivo não impede o credor de promover a execução do título.
- B.O espólio responde pelas dívidas do falecido, de modo que, depois de feita a partilha, cada herdeiro responderá solidariamente pelo total.
- C.Uma ação de execução deve ter como fundamento um título extrajudicial específico, uma vez que a legislação condena a cumulação de demandas executivas em um mesmo processo.
- D.No direito brasileiro, é inadmissível ação de execução contra a fazenda pública ajuizada com base em título extrajudicial.
- E.O instrumento de confissão de dívida originado a partir de contrato de abertura de crédito não constitui título executivo extrajudicial.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) O ajuizamento de ação relativa ao débito constante de título executivo não impede que o credor promova a execução do título, conforme regra expressa do CPC.
Por que as demais estao erradas: B) O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde apenas na proporção da parte que recebeu, e não solidariamente pelo total. C) É admitida a cumulação de execuções contra o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que observados os requisitos legais. D) É cabível execução contra a Fazenda Pública fundada em título extrajudicial, conforme entendimento sumulado do STJ e previsão do CPC. E) O instrumento de confissão de dívida originado de contrato de abertura de crédito constitui título executivo extrajudicial, conforme Súmula 300 do STJ.
Por que as demais estao erradas: B) O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde apenas na proporção da parte que recebeu, e não solidariamente pelo total. C) É admitida a cumulação de execuções contra o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que observados os requisitos legais. D) É cabível execução contra a Fazenda Pública fundada em título extrajudicial, conforme entendimento sumulado do STJ e previsão do CPC. E) O instrumento de confissão de dívida originado de contrato de abertura de crédito constitui título executivo extrajudicial, conforme Súmula 300 do STJ.
Base legal
CPC/2015, art. 784, § 1º: a propositura de ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução; CPC/2015, art. 796: responsabilidade do espólio e dos herdeiros; CPC/2015, art. 780: cumulação de execuções; CPC/2015, art. 910 e Súmula 279 do STJ: cabimento de execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública; Súmula 300 do STJ: o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.