Enunciado
De acordo com a perspectiva racionalista da prova e as regras do Código de Processo Civil, o laudo pericial deve conter
Alternativas
- A.a exposição das questões de fato e de direito deduzidas pelas partes, as razões que autorizam o reconhecimento da procedência ou improcedência do pedido inicial e a resposta aos quesitos formulados.
- B.a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada pelo perito e a indicação do método utilizado, demonstrando ser aceito pelos especialistas da área da qual se originou e a resposta aos quesitos formulados.
- C.a exposição do objeto da perícia, resumo circunstanciados dos fatos, a análise cientifica do método e o deferimento ou indeferimento dos quesitos impertinentes.
- D.a exposição dos fatos controvertidos, a probabilidade matemática do método aplicado e a indicação das publicações nacionais e internacionais aplicáveis à sua expertise e resposta aos quesitos formulados.
- E.a exposição do objeto da perícia, a probabilidade matemática do método aplicado e o deferimento ou indeferimento dos quesitos impertinentes.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque a afirmativa reproduz os quatro incisos do art. 473 do CPC: exposição do objeto da perícia (I), análise técnica ou científica do perito (II), indicação do método utilizado, demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área de origem (III), e resposta conclusiva aos quesitos (IV). A exigência de explicitar e justificar o método é o ponto em que o CPC incorpora a perspectiva racionalista, pois permite controlar a confiabilidade da prova.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a exposição das questões de fato e de direito e as razões de procedência ou improcedência do pedido são próprias da sentença, e não do laudo. O perito não pode ultrapassar os limites de sua designação nem emitir opiniões que excedam o exame técnico ou científico (art. 473, § 2º).
C) A alternativa C está incorreta porque indeferir quesitos impertinentes é tarefa do juiz (art. 470, I), e não do perito. O laudo deve responder a todos os quesitos apresentados (art. 473, IV), e a lei não exige "resumo circunstanciado dos fatos".
D) A alternativa D está incorreta porque o art. 473 não exige "probabilidade matemática do método" nem indicação de publicações nacionais e internacionais. O que se exige é a indicação do método, com demonstração de que é predominantemente aceito pelos especialistas (inciso III).
E) A alternativa E está incorreta porque reúne dois erros: a lei não exige probabilidade matemática do método, e o deferimento ou indeferimento de quesitos cabe ao juiz (art. 470, I), não ao perito.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a exposição das questões de fato e de direito e as razões de procedência ou improcedência do pedido são próprias da sentença, e não do laudo. O perito não pode ultrapassar os limites de sua designação nem emitir opiniões que excedam o exame técnico ou científico (art. 473, § 2º).
C) A alternativa C está incorreta porque indeferir quesitos impertinentes é tarefa do juiz (art. 470, I), e não do perito. O laudo deve responder a todos os quesitos apresentados (art. 473, IV), e a lei não exige "resumo circunstanciado dos fatos".
D) A alternativa D está incorreta porque o art. 473 não exige "probabilidade matemática do método" nem indicação de publicações nacionais e internacionais. O que se exige é a indicação do método, com demonstração de que é predominantemente aceito pelos especialistas (inciso III).
E) A alternativa E está incorreta porque reúne dois erros: a lei não exige probabilidade matemática do método, e o deferimento ou indeferimento de quesitos cabe ao juiz (art. 470, I), não ao perito.
Base legal
Fundamento: arts. 470 e 473 do CPC
"Art. 473. O laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. (...) § 2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia."
"Art. 470. Incumbe ao juiz: I - indeferir quesitos impertinentes; (...)."
"Art. 473. O laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. (...) § 2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia."
"Art. 470. Incumbe ao juiz: I - indeferir quesitos impertinentes; (...)."