Enunciado
No que se refere às provas, é correto afirmar qu e:
Alternativas
- A.as partes da demanda podem requerer a sua produção, mas não o órgão do Ministério Público quando oficia como fiscal da ordem jurídica;
- B.caso uma das partes requeira a juntada de um documento aos autos, o juiz deverá determinar a intimação da outr a parte para que se manifeste a seu respeito, no prazo de 15 dias;
- C.a sua produção antecipada é vedada na legislação processual, por ofender as garantias da ampla defesa e do contraditório;
- D.a produção dos meios de prova típicos é admissível, sendo vedada a produção dos atípicos;
- E.a decisão que versar sobre redistri buição do ônus da prova é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe FGV Conhecimento Juiz Substituto Tipo 1 ̶ Branca – Página 8
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B. Nos termos do CPC, quando uma parte requerer a juntada de documento aos autos, o juiz deve ouvir a parte contrária, que terá prazo de 15 dias para se manifestar, em respeito ao contraditório.
Por que as demais estão erradas:
A) Incorreta, pois o Ministério Público, quando atua como fiscal da ordem jurídica, pode requerer a produção de provas, conforme suas atribuições processuais.
C) Incorreta, pois a produção antecipada de provas é expressamente admitida pelo CPC, inclusive em hipóteses como fundado receio de que a prova se torne impossível ou difícil de produzir.
D) Incorreta, pois o CPC admite todos os meios legais e também os moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, ou seja, admite provas típicas e atípicas.
E) Incorreta, pois a decisão que versa sobre redistribuição do ônus da prova é impugnável por agravo de instrumento.
Por que as demais estão erradas:
A) Incorreta, pois o Ministério Público, quando atua como fiscal da ordem jurídica, pode requerer a produção de provas, conforme suas atribuições processuais.
C) Incorreta, pois a produção antecipada de provas é expressamente admitida pelo CPC, inclusive em hipóteses como fundado receio de que a prova se torne impossível ou difícil de produzir.
D) Incorreta, pois o CPC admite todos os meios legais e também os moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, ou seja, admite provas típicas e atípicas.
E) Incorreta, pois a decisão que versa sobre redistribuição do ônus da prova é impugnável por agravo de instrumento.
Base legal
CPC/2015, art. 437, § 1º: sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, no prazo de 15 dias. Também se relacionam: art. 179, II, do CPC, sobre atuação probatória do Ministério Público; art. 381 do CPC, sobre produção antecipada da prova; art. 369 do CPC, sobre meios de prova típicos e atípicos; e art. 1.015, XI, do CPC, sobre agravo de instrumento contra decisão de redistribuição do ônus da prova.