Enunciado
No que se refere à reconvenção, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.depois de sua propositura, o autor - reconvindo deverá ser intimado por oficial de justiça para ofertar resposta no prazo de quinze dias;
- B.a ocorrência de qualquer causa qu e obste a apreciação do mérito da ação também se traduzirá em impedimento ao exame do mérito do pleito reconvencional;
- C.ao réu é vedado formular pedido reconvencional de cunho condenatório, caso a petição inicial da ação tenha veiculado pretensão de na tureza meramente declaratória;
- D.ao réu é lícito formular o pleito reconvencional em litisconsórcio com terceiro, assim como poderá fazê - lo em desfavor do autor e de terceiro;
- E.caso a petição da reconvenção seja liminarmente indeferida pelo juiz, pod erá o réu - reconvinte manejar recurso de apelação para impugnar essa decisão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta, pois o CPC admite expressamente que a reconvenção seja proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro, bem como contra o autor e terceiro.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque o autor-reconvindo é intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta em 15 dias, não por oficial de justiça como regra.
B) Está errada porque a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame do mérito da ação principal não obsta o prosseguimento da reconvenção.
C) Está errada porque a reconvenção pode veicular pretensão de natureza diversa da ação principal, desde que haja conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa; não há vedação a pedido condenatório diante de ação meramente declaratória.
D) Está correta, conforme o art. 343, §§ 3º e 4º, do CPC.
E) Está errada porque o indeferimento liminar da reconvenção, por ser decisão interlocutória, é impugnável por agravo de instrumento, e não por apelação, salvo se constar de sentença.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque o autor-reconvindo é intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta em 15 dias, não por oficial de justiça como regra.
B) Está errada porque a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame do mérito da ação principal não obsta o prosseguimento da reconvenção.
C) Está errada porque a reconvenção pode veicular pretensão de natureza diversa da ação principal, desde que haja conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa; não há vedação a pedido condenatório diante de ação meramente declaratória.
D) Está correta, conforme o art. 343, §§ 3º e 4º, do CPC.
E) Está errada porque o indeferimento liminar da reconvenção, por ser decisão interlocutória, é impugnável por agravo de instrumento, e não por apelação, salvo se constar de sentença.
Base legal
Art. 343, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil de 2015. A reconvenção pode ser proposta na contestação, é autônoma em relação à ação principal e pode envolver terceiro no polo ativo ou passivo. Quanto ao recurso, aplica-se o art. 1.015 do CPC para decisões interlocutórias agraváveis, especialmente quando houver rejeição/indeferimento que afete pedido reconvencional.