Enunciado
julgue os próximos itens conforme a jurisprudência do STJ. O rol de hipóteses expressamente previstas no Código de
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, conforme a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 988, o rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil possui taxatividade mitigada, admitindo a interposição de agravo de instrumento fora das hipóteses expressas quando demonstrada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em sede de apelação.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque desconsidera o entendimento pacificado da Corte Especial do STJ, que superou a interpretação de que o rol do agravo de instrumento seria de taxatividade absoluta ou meramente exemplificativa.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque desconsidera o entendimento pacificado da Corte Especial do STJ, que superou a interpretação de que o rol do agravo de instrumento seria de taxatividade absoluta ou meramente exemplificativa.
Base legal
Tema Repetitivo 988 do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Artigo 1.015 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).