Enunciado
Processo Civil para o cabimento de agravo de instrumento deve ser considerado como de taxatividade mitigada, sendo admitida sua interposição em outras situações em que se verificar a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão que se deseja impugnar em apelação. A exigência de citação de repositório oficial ou autorizado de jurisprudência para a demonstração de dissídio pretoriano em embargos de divergência estará cumprida com a indicação do Diário da Justiça em que foi publicado o acórdão paradigma.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a resposta correta porque, embora a primeira parte da assertiva esteja correta ao descrever a tese da taxatividade mitigada do agravo de instrumento (Tema 988 do STJ), a segunda parte é incorreta. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a simples indicação do Diário da Justiça não supre a exigência de citação de repositório oficial ou autorizado de jurisprudência para a comprovação de dissídio jurisprudencial (Súmula 223/STJ).
Por que as demais estao erradas:
A alternativa C) está incorreta porque considera a assertiva integralmente verdadeira, ignorando o erro contido na segunda parte do enunciado relativo aos requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência e à demonstração do dissídio pretoriano.
Por que as demais estao erradas:
A alternativa C) está incorreta porque considera a assertiva integralmente verdadeira, ignorando o erro contido na segunda parte do enunciado relativo aos requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência e à demonstração do dissídio pretoriano.
Base legal
Art. 1.043, § 4º, e Art. 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil; Súmula 223 do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tema Repetitivo 988 do STJ (REsp 1.704.520/MT).