Questão comentada sobre Revelia de réu incapaz citado por edital e atuação do curador especial

Enunciado

Tendo sido ating ido e ferido por um objeto arremessado da janela do apartamento de um determinado prédio, Antônio, após identificar a unidade responsável, apurou, mediante pesquisa realizada junto à serventia imobiliária, que o imóvel pertencia a Pedro, um menor absolutam ente incapaz. Intentada a ação indenizatória, a que se seguiu o seu juízo positivo de admissibilidade, o oficial de justiça incumbido da diligência citatória certificou não ter localizado nem Pedro, nem os respectivos representantes legais. Concluindo que o réu se encontrava em local ignorado, o juiz da causa determinou a sua citação por edital, sem que, após a sua efetivação, tivesse sido apresentada aos autos qualquer resposta. É correto afirmar, nesse contexto, que o juiz deverá:

Alternativas

suspender o curso do feito, até que o réu oferte a sua manifestação, não podendo tal suspensão exceder o prazo de seis meses;

expedir ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando - lhe que indique profissional habilitado a elaborar contestação em nome do réu, diante da incapacidade deste;

determinar a abertura de vista dos autos ao Ministério Público, cuja intervenção no feito, em razão da presença de incapaz, torna dispensável a intimação do curador especial;

decretar a revelia do réu e determinar a abertura de vista dos autos ao curador especial, a quem é vedado suscitar questões preliminares, salvo a de nulidade do ato citatório;

decretar a revelia do réu e determinar a abertura de vista dos autos ao curador especial, a quem não toca o ônus da impugnaçã o especificada dos fatos alegados na petição inicial.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: E) Como o réu foi citado por edital e não apresentou resposta, configura-se a revelia, mas deve ser nomeado curador especial, que poderá apresentar defesa sem se sujeitar ao ônus da impugnação especificada dos fatos alegados na inicial.

Por que as demais estão erradas:
A) A suspensão do processo por ausência de manifestação do réu citado por edital é regra do processo penal, não do CPC; no processo civil, nomeia-se curador especial ao revel citado fictamente.
B) Não cabe expedir ofício à OAB para indicação de advogado; a curadoria especial é exercida, em regra, pela Defensoria Pública, ou por curador nomeado pelo juízo quando necessário.
C) A intervenção do Ministério Público em razão da presença de incapaz não dispensa a nomeação/intimação de curador especial quando o incapaz está sem representante ou foi revel citado por edital.
D) Embora seja cabível decretar a revelia e nomear curador especial, é errado afirmar que ele só pode suscitar a preliminar de nulidade da citação; o curador pode formular defesa ampla, inclusive por negativa geral.
E) A alternativa está correta, pois o curador especial não se submete ao ônus da impugnação especificada, podendo contestar por negativa geral.

Base legal

CPC/2015, art. 72, I e II, que prevê curador especial ao incapaz sem representante legal e ao réu revel citado por edital ou com hora certa; art. 341, parágrafo único, que afasta do curador especial o ônus da impugnação especificada; art. 178, II, sobre intervenção do Ministério Público em causas com interesse de incapaz.