Enunciado
Juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público são profissionais do Direito, essenciais ao exercício da função jurisdicional do Estado. Cada qual co m seu papel, desempenham atividades imprescindíveis à atuação do Poder Judiciário. A respeito de tais sujeitos do processo, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.o impedimento do juiz deverá ser alegado no prazo de dez dias a contar do conhecimento do fato pela part e, em petição específica dirigida ao juiz do processo;
- B.o membro do Ministério Público será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções;
- C.o juiz poderá decidir por equidade quando autorizado por lei, be m como nos limites propostos pelas partes;
- D.a requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência que somente por ela possa ser realizada;
- E.a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive receber citação, confessar e reconhecer a procedência do pedido.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta, pois o CPC prevê que, a requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência que somente por ela possa ser realizada.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque o impedimento ou a suspeição do juiz deve ser alegado no prazo de 15 dias, e não de 10 dias, contado do conhecimento do fato.
B) Está errada porque o membro do Ministério Público responde civil e regressivamente, e não diretamente, quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
C) Está errada porque o juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei, não bastando que esteja nos limites propostos pelas partes.
D) Está correta pelo teor expresso do CPC quanto à atuação da Defensoria Pública e à intimação pessoal da parte assistida.
E) Está errada porque a procuração geral para o foro não habilita o advogado a praticar atos que exigem poderes especiais, como receber citação, confessar ou reconhecer a procedência do pedido.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque o impedimento ou a suspeição do juiz deve ser alegado no prazo de 15 dias, e não de 10 dias, contado do conhecimento do fato.
B) Está errada porque o membro do Ministério Público responde civil e regressivamente, e não diretamente, quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
C) Está errada porque o juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei, não bastando que esteja nos limites propostos pelas partes.
D) Está correta pelo teor expresso do CPC quanto à atuação da Defensoria Pública e à intimação pessoal da parte assistida.
E) Está errada porque a procuração geral para o foro não habilita o advogado a praticar atos que exigem poderes especiais, como receber citação, confessar ou reconhecer a procedência do pedido.
Base legal
CPC/2015, art. 186, § 2º: a requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada. Também aplicáveis: CPC, art. 146, caput; art. 181; art. 140, parágrafo único; e art. 105.