Enunciado
Aziz ajuizou ação de procedimento comum contra Betina, na qual requer sua condenação ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, após ter se sentido humilhado por Betina, que o xingou na frente de colegas de trabalho durante certa reuniã o profissional. Em primeiro grau, o Magistrado proferiu sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de Aziz, condenando Betina ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Aberto o prazo de 15 dias úteis para a interposição de recurso contra a sentença, apenas A ziz interpôs apelação, tendo requerido a reforma da decisão para que Betina fosse condenada a pagar o valor integral de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Após a interposição do recurso de apelação por Aziz, o Magistrado abriu o prazo para que Betina apresentas se contrarrazões no prazo legal. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Betina poderá apresentar contrarrazões ao recurso unicamente no prazo de 15 dias corridos.
- B.Betina poderá apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias úteis e, nos 15 dias úteis subsequentes, poderá interpor apelação adesiva.
- C.Betina poderá apresentar, no prazo concedido, contrarrazões ao recurso e interpor apelação adesiva; caso o recurso de apelação de Aziz seja inadmitido, o recurso de Betina também o será.
- D.Betina poderá apresentar apenas contrarrazões ao recurso, não sendo possível a interposição de recurso adesivo no caso concreto, tendo em vista que o recurso adesivo não é admissível em apelação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque os prazos processuais no CPC são computados em dias úteis (Art. 219) e não em dias corridos, além de desconsiderar a possibilidade de interposição de recurso adesivo.
A alternativa B está incorreta porque o recurso adesivo deve ser interposto no mesmo prazo de que a parte dispõe para responder ao recurso independente (contrarrazões), ou seja, concomitantemente, e não em prazo subsequente, nos termos do Art. 997, § 2º, I, do CPC.
A alternativa D está incorreta porque o recurso adesivo é expressamente admissível em sede de apelação, recurso extraordinário e recurso especial, conforme prevê o Art. 997, § 2º, II, do CPC.