Enunciado
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil. Caso um dos réus tenha apresentado sua contestação no prazo adequado, mas o outro tenha deixado de preencher tal ato, este será atingido pelos efeitos da revelia.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque, de acordo com o art. 345, inciso I, do Código de Processo Civil, a revelia não produz o seu efeito material (presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor) se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, aplicando-se a defesa comum aos demais.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C) está incorreta porque afirma que o réu que deixou de contestar seria atingido pelos efeitos da revelia, o que contraria expressamente a regra processual que afasta o efeito material da revelia diante da contestação apresentada por um dos litisconsortes.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C) está incorreta porque afirma que o réu que deixou de contestar seria atingido pelos efeitos da revelia, o que contraria expressamente a regra processual que afasta o efeito material da revelia diante da contestação apresentada por um dos litisconsortes.
Base legal
Artigo 345, inciso I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)