Questão comentada OAB 2018 FGV – XXIX Exame de Ordem Unificado: O réu, em sede de reclamação trabalhista, ajuizada em 20/04/2018, apresentou...

Gabarito: C

A alternativa correta é a C . A questão aborda as inovações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) no tocante à desistência da ação no Processo do Trabalho, especificamente considerando a dinâmica do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Base legal: Fundamento: Art. 841, § 3º, da CLT Segundo o art. 841, § 3º, da CLT (incluído pela Lei nº 13.467/2017 - Reforma Trabalhista), oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o...