Enunciado
Os empregados de uma sociedade empresária do setor metalúrgico atuavam em turnos ininterruptos de revezamento, cumprindo jornada de 6 horas diárias, conforme previsto na Constituição Federal, observado o regular intervalo. O sindicato dos empregados, provocado pela sociedade empresária, convocou assembleia no ano de 2018, e, após debate e votação, aprovou acordo coletivo para que a jornada passasse a ser de 8 horas diárias, com o respectivo acréscimo salarial, observado o regular intervalo, mas sem que houvesse qualquer vantagem adicional para os trabalhadores. Diante da situação apresentada e de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
Análise da Alternativa Correta: A alternativa D está correta. Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o legislador incluiu o art. 611-A na CLT, que consagra a prevalência do negociado sobre o legislado em diversas matérias, incluindo o pacto sobre a jornada de trabalho.
Base legal: Fundamento: Art. 611-A, § 2º, da CLT e Súmula 423 do TST Segundo o art. 611-A, § 2º, da CLT, a inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não...
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