Enunciado
Rita de Cássia é enfermeira em um hospital desde 10/01/2018, no qual trabalha em regime de escala de 12x36 horas, no horário das 7.00 às 19.00 horas. Tal escala encontra-se prevista na convenção coletiva da categoria da empregada. Alguns plantões cumpridos por Rita de Cássia coincidiram com domingos e outros, com feriados. Em razão disso, a empregada solicitou ao seu gestor que as horas cumpridas nesses plantões fossem pagas em dobro. Sobre a pretensão da empregada, diante do que preconiza a CLT, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa correta é a B. Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a jornada 12x36 ganhou regulamentação própria na CLT. A legislação determinou que o salário mensal pago a quem trabalha nesse regime já remunera o descanso semanal (domingos) e os feriados.
Base legal: A questão é fundamentada no artigo 59-A, parágrafo 1º, da CLT, introduzido pela Reforma Trabalhista. O dispositivo dispõe que a remuneração mensal pactuada para o regime de 12x36 já abrange os pagamentos devidos pelo...
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