Enunciado
Você, como advogado(a), foi procurado por Pedro para ajuizar ação trabalhista em face da ex-empregadora deste. Pedro lhe disse que após encerrar o expediente e registrar o efetivo horário de saída do trabalho, ficava na empresa em razão de eventuais tiroteios que ocorriam na região. Nos meses de verão, ocasionalmente, permanecia na empresa para esperar o escoamento da água decorrente das fortes chuvas. Diariamente, após o expediente, havia culto ecumênico de participação voluntária e, dada sua atividade em setor de contaminação radioativa, era obrigado a trocar de uniforme na empresa, o que levava cerca de 20 minutos. Considerando o labor de Pedro, de 10/12/2017 a 20/09/2018, e a atual legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa correta é a 'A'. Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o legislador passou a prever expressamente situações que não são consideradas tempo à disposição do empregador, mesmo que o empregado permaneça nas dependências da empresa.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no art. 4º, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluído pela Reforma Trabalhista. O dispositivo estabelece que não será computado como período extraordinário o tempo em...
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