Enunciado
O juiz, em sede de execução trabalhista, intimou a parte para cumprir despacho, determinando que o exequente desse seguimento à execução, indicando os meios de prosseguimento na execução, já que não foram encontrados bens no patrimônio do réu. Com fundamento na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a Reforma Trabalhista introduziu expressamente a prescrição intercorrente no processo do trabalho. O prazo é de dois anos e começa a fluir exatamente quando o exequente deixa de cumprir uma determinação judicial no curso da execução.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 114-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluído pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). O caput do artigo estabelece que a prescrição intercorrente no processo...
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