Enunciado
Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 60ª Vara do Trabalho de Maringá, PR, o autor requereu o pagamento do vale - transporte, que jamais fora pago, e as diferenças do FGTS, afirmando que, em parte do contrato, ele não foi depositado pel o ex - empregador na conta vinculada. Em defesa, a sociedade empresária sustentou que o empregado não necessitava de vale - transporte, porque ele residia próximo à sede da sociedade empresária em que exercia as suas atividades, deslocando - se a pé para ir ao serviço e voltar, e que recolheu de f orma escorreita o FGTS. Sobre o ônus da prova, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Tanto em relação ao vale - transporte quanto ao FGTS, o ônus da prova caberá ao empregado.
- B.Em relação ao vale - transporte caberá à sociedade empresária; quanto ao FGTS, ao trabalhador.
- C.Em relação ao vale - transporte, caberá ao trabalhador; quanto ao FGTS, à sociedade empresária.
- D.Tanto em relação ao vale - transporte quanto ao FGTS, o ônus da prova caberá à sociedade empresária.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque atribui o ônus de ambos os pedidos ao empregado, contrariando diretamente a jurisprudência consolidada do TST.
A alternativa B está incorreta ao afirmar que o ônus do FGTS seria do trabalhador, uma vez que a comprovação da regularidade dos depósitos é fato extintivo do direito e cabe à empresa.
A alternativa C está incorreta pois inverte o ônus do vale-transporte, atribuindo-o ao trabalhador, quando na verdade o empregador deve provar que o empregado não necessitava ou não queria o benefício.